Informes da DEN/Pedro e
da Fenafisp/Lupércio (relato disponível com a Gerência da DS –
informações não devem ser colocadas no site)
Diretor Financeiro –
Bontempo
Unafisco está sob acompanhamento
diferenciado pela RF (IN 787/07): livros na forma digital; “sped –
padrão.
Custo do Sistema Radar é proibitivo para
as DS (5.000+manutenção). Centralizar na DEN? Buscarão solução.
Houve propostas.
Diretores do Jurídico:
1 – Greve (sob reserva, na Gerência da DS)
2 – GDAT – saiu um precatório.
Precisam da ajuda das DSs para localizar
alguns interessados. Enviarão e-mail com relação.
3. Ação dos Quintos: desempenho de função entre 98 e
2001.
Retroage 5 anos.
Implementação em folha é possível.
4. Anuênios:
Tempo na Administração Estadual e
municipal – sob recurso.
Deferido empresa pública e sociedade de
economia mista. A partir de 90.
Ação é de 2004, retroage a 1999.
5 – Cota para participação em atividades sindicais
Liminar caiu. Decisão de mérito
contrária. Apelação.
Nova portaria sesta sendo negociada com a
RF, proposta bem abrangente. Moacir das Dores, Receita está
preparando contraproposta.
Liberações têm ocorrido, apesar da
Portaria.
6 – LOF propessoas (sob reserva, idem)
7 – Fusão das entidades
Não há entrave jurídico, questões são de
ordem política. Processo é demorado e está sendo atropelado por LOF
e campanha salarial.
8 – Assistência Saúde
Ações não têm muita possibilidade.
Prosseguirão.
(O convênio com o Sindicato foi assinado
no dia 14 – v. boletim)
ITEM 3 – REPRESENTACAO DO CÉSAR U. CORREIA – DS
POA
Parecer do
Jurídico: preenche os requisitos do art. 98.
Formada a Comissão: Nélson Alexandrino
(recife), Marcelo Rangel (recife) e Wilson (Salvador)
Item 4 – LOF
Meu voto
está assinalado com *
Compreensão depende da leitura conjunta
com os dois textos – redação original e redação nova.
- Art. 30 – Nova minuta x redação original (31* x 15
e 3 abstenções)
- Inversão dos art. 29 e 30 – ampla maioria
- Art. 32 – Inclusão de inciso III (Adicional de
Especialização – pós, mestrado, doutorado).
Questionou-se o caráter indenizatório.
Rejeitada*, por maioria.
Art. 33, 34 e 35 – aprovado*
Art. 36 – Parcela-Êxito
Destaque de supressão: 31* x 26 e 5
abstenções. Não aprovado.
Encaminhei pela supressão: considero
impossível de ser obtida; vai nos expor ao ridículo; natureza
jurídica não é privada; considero ilegítima; totalidade das multas e
do resultado dos leiloes e não, apenas, parte; tudo indica que não
será mantida a extensão aos aposentados e, portanto, constitui risco
para a paridade; forma de administração; não tem caráter
indenizatório e não é compatível com subsídio.
Destaque supressão do adicional prestação serviços
extraordinários (hora extra): fundamento – não cabe para autoridade,
justificaria o controle de ponto – Aceito*
Destaque de supressão do Adicional de risco à
integridade ...- Rejeitado*
Art. 37 e 38.
Limitar 30% do valor das multas –
Rejeitado. (Votei a favor)
Emenda: mandato – aprovada*
Art. 38 – mudança formal de redação –
Aprovada*
Prerrogativas e Garantias
Art. 43, par. 1º., I – apresentei emenda aditiva –
comércio exterior – Aprovada.
Art. 42, I – emenda: 3 anos e processo administrativo
disciplinar – Rejeitada*
Art. 44, III – alteração de redação – Rejeitada*
Art. 41 – Incluir parágrafos – treinamento periódico
de tiro e receber armas e munições – Rejeitada (votei a favor da
emenda).
Art. 42, IV – acrescentar “sujeito a ressarcimento”-
Aprovada*
Art. 43 e 44 – Supressão, manter o Código Penal –
Rejeitada*
Art. 46, par. 1º. – desde que pertinente ao cargo –
aprovada*
- “...chancela ...colegiado”-
rejeitado*
- supressão do par. 1º. – 27*
x 12 e 12 abstencoes – aprovada.
Regime Disciplinar
Art. 49 – supressão – já está no RJU, nos princípios
do serviço público. Abstrato, pode ser fonte de inquérito fácil –
31* x 16, 7 abstencoes – Aprovada
Art. 50 – nova redação par. Ún. – quarentena, 2 anos
– Aprovada*
Art. 53, IV, f – suprimir parte final – Aprovada*
Par. 3º. – Acrescer “Excetuados casos de
corrupção...”- Aprovada*
Art. 52 – supressão – 30* x 15, 10 abst
Art. 56, par 7º. – Aprovado*
LOF DO PROPESSOAS
Considerações
- Autarquizacao – autonomia financeira.
Pseudo personalidade jurídica poderá
possibilitar retirada de nossas atribuições
- Tentativa de perpetuação dos atuais dirigentes
- Usurpação da autoridade dos Auditores: PerdCom –
MPF virtual.
- LOF e campanha salarial: Rachid quer tratar salário
no âmbito do Propessoas, base não quer esta mistura
- Sugestões
a) elaboração de documento resumido, para trabalho
interno;
b) contado rápido com parlamentares, OAB, ABRADT etc
c) campanha de comunicação
d) Passar para o eixo principal da campanha a
implementação da LOF aprovada pelas instâncias do Unafisco.
5. CAMPANHA SALARIAL
5.1. Calendário
DEN - Assembléia Nacional – 20.02 – Plenária – 3 e
4/3 –
AN deliberativa de greve – 6/3 Vitória – 4/3 –
Brasília – 05/3
- 27/2 – A N LOF Propessoas
Início da greve – 12/3 – DEN e Vitória –
Brasília – 02.04
Calendário aprovado:
20/02 – LOF Sindicato 27/02 –
LOF Propessoas
3, 4 e 5/3 – Plenária, geral e setorial
11/03 – Assembléia deliberativa de greve
18/03 – Início da greve
Obs: registrei minha posição favorável à antecipação
deste calendário, mas encaminhei e votei a favor em nome da
importância da unidade da categoria.
5.2. Comando Nacional de Mobilização
Registrou-se
a necessidade de mudança, aceita inclusive pela DEN; será submetido
à Assembléia.
5.3. Recomposição do Fundo de Mobilização
Fundo está
em R$746.000,00; com 3 x 0,5% ficará próximo a 3 milhoes.
DEN integralizou o valor devido no ano
passado e, em 2008, ficará em R$800.000,00.
6. AJI – Assistência Jurídica Individual
Fundo está equilibrado.
Se forem dobrados os valores dos
honorários serão precisos mais aportes da DEN e das DS.
Um hábeas corpus em Brasília, com
advogado de primeira linha (não é um dos top), fica em 50 mil;
nosso, atual é de 5 mil, com proposta de passar para 12 a 15 mil.
O Fundo tem 1milhao e 531 mil, com um
passivo de 1milhao, 442mil – saldo de 99 mil. DEN e DS contribuem
com 78 mil/mês.
Alterações propostas (v. anexo)
Art. 15, par 3º. – inclusão aprovada (possibilidade
de recurso contra indeferimento de AJI.
Art. 30, I – inclusão de ‘da DEN”- aprovado
Art. 31 e par único – aprovados
- votação interrompida pelo final do prazo do CDS.
