Auditores fiscais apresentam propostas para suspensão da greve

 

Cerca de 5.000 auditores fiscais da Receita Federal do Brasil decidiram, na Assembléia Nacional Conjunta de 4ª. Feira, (30.04) pela manutenção da greve e pela comunicação ao Governo de que estão dispostos a suspender o movimento se houver negociação séria com as entidades sindicais.

 

A intransigência e inabilidade do Governo nos levaram à maior greve da história. Apresentamos nossas reivindicações em agosto/2007; participamos de mais de 30 reuniões, ao longo de 7 (sete) meses, e só entramos em greve em março de 2008, após impasse na negociação.

 

O Governo nunca negociou de fato. Apresentou propostas genéricas e as retirou. Incluiu exigências que não foram feitas a outras carreiras do Executivo e que podem levar à politização da Receita Federal, com riscos para o cidadão-contribuinte e para a democracia.

 

As negociações avançaram um pouco, na última semana, pela pressão dos parlamentares. No entanto, após a discussão do SIDEC - Sistema de Desenvolvimento na Carreira, o representante do Governo declarou-se incompetente para discutir os demais itens da pauta, exigiu a suspensão de greve e afirmou que poderia continuar a conversar, sem garantia de atendimento de nada. Não houve, assim, motivo para suspensão da paralisação.

 

Registramos que lamentamos os prejuízos causados à economia nacional e os transtornos para os cidadãos.

 

Esperamos retomar nosso trabalho visando:

 - garantir os recursos para a manutenção dos serviços públicos e da seguridade social;

- combater a sonegação, o contrabando e o descaminho; a remessa ilegal de divisas; a lavagem do dinheiro da corrupção e da sonegação; o crime organizado.

 

Denúncia dos riscos da politização do Fisco

 

Está em andamento uma tentativa de politização da Receita Federal:

a)     Por meio da transferência das atribuições legais e constitucionais dos Auditores Fiscais para os ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, portanto vulneráveis a pressões políticas e do poder econômico;

b)     pela implantação de sistema de desenvolvimento na carreira que retira a independência de atuação dos fiscais, privilegia a subserviência e instaura a competição interna;

c)     pela eternização nos cargos dos “gerentes” e “gestores”;

d)     pela aplicação de métodos de gestão da iniciativa privada ao trabalho dos Auditores Fiscais, que são autoridades administrativas definidas na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e leis federais.

 

Esse processo já foi implantado no Fisco de Minas Gerais e está em andamento em SP, com assessoria privada e financiamento internacional.

 

A atuação da Receita Federal poderá vir a ser colocada a serviço dos partidos políticos que estiverem momentaneamente no Poder, o que será um enorme retrocesso na democracia brasileira.

 

 

Belo Horizonte, 02 de maio de 2008

 

COMANDO REGIONAL DE MOBILIZAÇÃO