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Deputado Alexandre Silveira apóia Auditores Fiscais
Alexandre Silveira apoiou as
reivindicações dos AFRFB e enviou requerimento ao ministro Paulo
Bernardo cobrando urgência na solução do impasse.
O deputado federal, Alexandre
Silveira, declarou apoio às reivindicações dos Auditores Fiscais. Ele
disse que está empenhado em solucionar o problema da greve da categoria,
cobrando dos representantes do governo, urgência nas negociações.
Alexandre Silveira se mantém
firme e favorável ao direito dos representantes do fisco. Ele já
apresentou um requerimento ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
solicitando uma solução para o impasse.
O diretor dos Aposentados e
Pensionistas do Sindifisp-MG, Jesu de Oliveira Magalhães, o secretário
geral do Sindifisp-MG, Herman Silva de Almeida, e a integrante do
Conselho da Fenafisp, Adelaide de Macedo Matos, visitaram o gabinete do
deputado, em Belo Horizonte, onde explicaram a ele os verdadeiros
motivos da greve dos Auditores Fiscais e a demora nas negociações com o
governo. Após os esclarecimentos, Alexandre Silveira disse que
reforçaria seu apoio à categoria, proferindo discurso na tribuna na
Câmara dos Deputados, em Brasília.
Leia na íntegra o
pronunciamento do deputado Alexandre Silveira.
Sr. Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Trago ao conhecimento desta
Casa a situação vivida pela Receita Federal e pelos Auditores Fiscais,
que demanda urgente solução, por acarretar enorme prejuízo à economia do
País.
Nos pontos de fronteira há
enormes fileiras de caminhões, os armazéns dos portos e os terminais de
carga dos aeroportos estão lotados e, até os portos secos estão com a
capacidade de armazenagem quase esgotada.
Os navios estão zarpando sem levar os produtos brasileiros, o
atendimento nas repartições da Receita Federal está prejudicado e, sua
força de trabalho, reduzida a 30% dos Auditores Fiscais.
E por que nossos Portos estão
assim, entravando o fluxo de nosso comércio exterior em vez de propiciar
o desenvolvimento de nossa economia e do nosso povo?
Senhoras e Senhores, os auditores Fiscais por meio de organização
sindical, o Unafisco, apresentou em agosto de 2007, sua proposta
revindicatória ao Governo. Todavia, após mais de sete meses e mais de
trinta reuniões realizadas, não obteve uma resposta completa e
detalhada.
Alertou-me, também o Fisco
Fórum de Minas, organismo que congrega as entidades representativas do
Fisco mineiro, sobre os riscos para a Nação e para o contribuinte
advindos da provável política da Secretaria da Receita Federal ao adotar
o Programa Propessoas, da Receita Federal, em concordância com o Sistema
de Desenvolvimento na Carreira-SIDEC - do MPOG, transferindo atribuições
dos Auditores Fiscais para ocupantes de Cargos de Confiança ou para
órgão, tentando retirar dos Auditores a condição de autoridade fiscal
que lhes foi conferida pela Constituição e, que consta do Código
Tributário Nacional.
Solapa-se, assim, a autonomia funcional dos Auditores, tão
imprescindível para a impessoal interpretação e aplicação da lei fiscal.
Situação esta, que afeta os fundamentos da ordem constitucional, a
igualdade de todos perante a lei, a impessoalidade da atuação do Fisco
e, consequentemente, os direitos do contribuinte.
Relembro aos Senhores, que os Auditores Fiscais são servidores de
carreira concursados, que receberam formação técnica específica para o
exercício do cargo e, sua atuação está vinculada ao princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, Por
outro lado o provimento de cargos em comissão é de livre escolha e
nomeação, ou seja, sem concurso público e, destinados segundo a lei,
somente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento (Art. 37,
inciso V da CF).
Portanto, Senhor Presidente, a
paralisação dos servidores não se trata de mera campanha salarial, mas
de uma greve em defesa do cumprimento da Lei em relação às atribuições
do cargo, da neutralidade da Receita Federal e do interesse público.
Ainda, que assim não fosse, apelo ao Governo para que trate
condignamente os Auditores-Fiscais da Receita, pela maciça adesão que
deram às reinvindicações apresentadas pelos Sindicatos, materializada na
paralisação das atividades aduaneiras, na entrega da carga de trabalho,
na entrega dos cargos aos Delegados da Receita Federal em Varginha, em
Uberaba e em outros Estados, também pelos enormes prejuízos que esta
paralisação acarreta para a economia nacional bem como, os incômodos
sofridos pelas pessoas envolvidas.
Outrossim, registro que outros servidores já foram atendidos. No dia 02
, o Sendo aprovou a Medida Provisória 401/2007, que equipara os
vencimentos da Polícia Civil do Distrito Federal aos da Polícia Federal,
com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2007 e, também
já foi celebrado acordo pelo Ministério do Planejamento com os
servidores da AGU. Dá-se a esses servidores uma remuneração condigna e,
oferece uma proposta rebaixada com cronograma pior, aos Auditores
Fiscais. Portanto, é indispensável e fundamental, que haja uma solução
para o impasse entre o Governo e os Auditores Fiscais.
Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Sindifisp-MG
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